Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma PB Eventos Esportivos por atletas, participantes, responsáveis legais, organizadores e demais usuários.

Ao criar uma conta, ativar um perfil, realizar uma inscrição, cadastrar ou publicar um evento, efetuar pagamento ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

O aceite é solicitado de forma expressa na criação da conta (inclusive a criada pelo convite de um Organizador), na ativação de um perfil, na inscrição e na publicação de um evento, e fica registrado com a data, o horário, a versão do documento aceito e o endereço de origem do acesso.

1. Sobre a PB Eventos Esportivos

A plataforma PB Eventos Esportivos é operada por 50.218.646 PAULA LORRANA BORGES DE SA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.218.646/0001-18. É essa a pessoa jurídica que recebe o pagamento das inscrições, retém as taxas descritas na seção 12 e responde pelas obrigações previstas nestes Termos. O contato é o e-mail contato@pbeventosesportivos.com.br.

A PB Eventos Esportivos é uma plataforma digital de divulgação, inscrição, pagamento, credenciamento e gestão de eventos esportivos, hoje voltada a corridas de rua, caminhadas e provas de percurso com distâncias definidas pelo organizador.

A plataforma disponibiliza ao organizador ferramentas de criação e publicação de eventos, modalidades e distâncias, lotes, controle de vagas, kits e tamanhos de camisa, cupons e cortesias, perguntas próprias de cada prova, inscrições, cobrança, código de inscrição com QR Code, entrega de kit, relatórios, cadastro de patrocinadores e comunicação com os participantes.

Novas modalidades esportivas e novas funcionalidades poderão ser incorporadas à plataforma. Quando isso ocorrer, elas passam a ser regidas por estes Termos.

2. Papel da plataforma e mediação do pagamento

A PB Eventos Esportivos atua como intermediadora tecnológica entre o Organizador do evento e o participante, e como mediadora do pagamento da inscrição.

Isso significa que o valor da inscrição é pago pelo participante dentro da plataforma e processado por instituição de pagamento parceira, que, no momento da aprovação, separa a parte do Organizador e a taxa da plataforma descrita na seção 12.

A PB Eventos Esportivos não é instituição financeira e não exerce atividade privativa dessas instituições. O processamento das transações é realizado pela instituição de pagamento contratada, sujeita à regulamentação aplicável a ela.

A publicação de um evento na plataforma não significa que a PB Eventos Esportivos seja a organizadora, produtora, patrocinadora ou responsável pela execução daquele evento.

Quando a própria PB Eventos Esportivos constar expressamente como organizadora ou coorganizadora, assumirá também as responsabilidades correspondentes à sua participação naquele evento.

3. Conta e perfis

Cada pessoa possui uma única conta, identificada pelo e-mail, e pode utilizar mais de um perfil dentro dela: Atleta ou Participante, para realizar inscrições e acessar sua área pessoal, e Organizador, para cadastrar e administrar eventos.

Uma conta também pode ser Colaboradora de um ou mais Organizadores, por convite deles: ela abre o painel daquele Organizador com o perfil e as provas que ele escolheu, e alterna entre os painéis a que tem acesso. O convite chega pelo e-mail, vale por sete dias e uma vez, e aceitá-lo com uma conta que já existe exige a senha dela.

O usuário alterna entre a Área do Atleta e o Painel do Organizador sem precisar criar uma segunda conta. Acrescentar um perfil a uma conta que já existe exige a comprovação de que ela é sua: a senha da própria conta, no cadastro pelo site, ou a sessão já aberta, na área logada.

CPF e CNPJ informados são conferidos, inclusive quanto ao dígito verificador, e não podem pertencer a mais de uma conta. O CPF é a identidade do participante dentro da plataforma: é por ele que se reconhecem o histórico de inscrições, as cortesias e as suspensões. Por essa razão, um CPF já cadastrado como documento de um Organizador não pode ser utilizado como participante em outra conta.

O cadastro inclui o endereço do titular, exigido pelo processador de pagamentos para emitir a cobrança: ele é informado uma vez, na criação da conta, e pode ser corrigido a qualquer momento na área da conta.

O cadastro do participante inclui o gênero, com as opções masculino, feminino e outros, utilizado pela organização do evento para as categorias e a classificação da prova.

O usuário é responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pela guarda da sua senha. A PB poderá solicitar documentos ou informações adicionais quando necessário para validação, prevenção de fraude ou segurança.

4. Cadastro do organizador

O cadastro de Organizador é feito pelo próprio interessado, com nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone, e é concluído após a confirmação do e-mail informado.

Não há aprovação prévia da plataforma para cadastrar-se nem para publicar um evento. A publicação é ato do próprio Organizador, que responde pelo que publica, nos termos das seções 5, 6 e 22.

Para receber o valor das inscrições, o Organizador conecta no painel uma conta Mercado Pago de sua titularidade, na forma da seção 12. A plataforma não direciona valores para conta de terceiro.

Equipe do Organizador. O Organizador pode convidar pessoas para ajudar no painel, cada uma com a própria conta, num dos perfis Admin ou Colaborador, com as telas que ele marcar e só nas provas que ele associar a ela. O que a equipe faz no painel é feito em nome do Organizador, que responde por isso perante os participantes e a plataforma como responde pelos próprios atos, e cada ação fica registrada com a conta de quem a fez. O cadastro, a conta de recebimento e a gestão da equipe são exclusivos do titular da conta do Organizador.

A PB poderá, a qualquer tempo, solicitar informações e documentos adicionais e suspender, desativar ou recusar um cadastro quando houver inconsistências, riscos, irregularidades, reclamações reiteradas ou descumprimento destes Termos. Nos eventos que ainda recebem por repasse, descritos na seção 13, cadastro desativado deixa de receber repasses.

5. Responsabilidade do organizador pelo evento

Quando o evento for promovido por terceiro, a responsabilidade pela organização, regularização, produção e realização do evento é do Organizador, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação brasileira eventualmente atribua à própria plataforma.

O Organizador é responsável por garantir que as informações publicadas sejam verdadeiras e que o evento possua condições reais de realização.

É responsabilidade do Organizador obter todas as autorizações, licenças, alvarás e permissões legalmente necessárias, o que pode incluir, conforme o evento, Prefeitura, órgãos de trânsito, Corpo de Bombeiros, administração de espaços públicos ou privados, federações, ligas, órgãos esportivos e demais autoridades competentes.

Também cabe ao Organizador providenciar, quando exigido ou necessário, segurança, arbitragem, atendimento médico, ambulância, primeiros socorros, seguro, sinalização, fornecedores, estrutura física, equipamentos e profissionais.

A PB Eventos Esportivos não obtém essas autorizações em nome do Organizador. A publicação de um evento na plataforma não significa que a PB tenha verificado ou certificado previamente a sua regularidade perante qualquer autoridade.

6. Eventos falsos, inexistentes ou fraudulentos

É expressamente proibido utilizar a PB Eventos Esportivos para cadastrar, divulgar ou comercializar inscrições de eventos inexistentes, fictícios ou fraudulentos.

É proibido criar um evento com a intenção de receber valores sem realizá-lo, utilizar dados falsos, fingir representar outra empresa ou organização, divulgar premiações ou estruturas inexistentes ou utilizar a plataforma para golpes, fraude ou qualquer atividade ilegal.

Havendo indícios de irregularidade, a PB poderá suspender imediatamente o evento, interromper novas inscrições, solicitar documentos, bloquear o Organizador, retirar o evento do ar e adotar outras medidas de segurança.

Como a plataforma medeia o pagamento, os valores ainda não liberados ao Organizador poderão ser retidos durante a apuração, observadas a legislação, as regras da instituição de pagamento e os contratos aplicáveis. Concluída a apuração, os valores são liberados ao Organizador ou devolvidos aos participantes, conforme o caso.

A PB poderá colaborar com autoridades públicas e judiciais sempre que legalmente obrigada ou autorizada.

7. Informações do evento e regulamento

O Organizador deve informar corretamente as condições do evento, incluindo, conforme aplicável, data, horário do início, cidade, local, modalidades e distâncias, categorias, faixas etárias, vagas, lotes, valores, kits, premiação, regulamento e contatos.

O regulamento é definido pelo Organizador e fica disponível na página da prova para leitura antes da inscrição.

Havendo alteração relevante de data, horário, local, percurso, retirada de material ou outra condição importante, cabe ao Organizador atualizar as informações na plataforma e comunicar os participantes.

Quando a data, o horário do início ou o local da prova é alterado na plataforma, a página da prova, a área do participante e o comprovante passam a mostrar a informação nova, e a PB Eventos Esportivos envia um aviso por e-mail a quem tem inscrição confirmada, com o dado anterior e o novo, e outro ao Organizador, dizendo o que mudou e quem fez a alteração. Esse aviso não substitui a comunicação do Organizador sobre o que a mudança significa para as inscrições.

8. Inscrições

A inscrição é individual e nominal, vinculada ao CPF do participante, à modalidade escolhida e, quando houver, ao lote vigente e ao kit selecionado. O participante pode informar a equipe ou assessoria a que pertence, o que não altera o caráter individual da inscrição.

Cada evento define suas próprias modalidades, distâncias, limites de vagas, faixas etárias, lotes, preços, kits, tamanhos de camisa e perguntas próprias, respeitada a legislação aplicável.

A vaga é garantida pela confirmação do pagamento. A inscrição aguardando pagamento não reserva vaga, kit, tamanho de camisa nem lote: enquanto o pagamento não for confirmado, esses limites continuam disponíveis para os demais participantes, e é possível que se esgotem antes.

A inscrição tem prazo de 30 minutos para ser concluída e paga, contado do momento em que é registrada na plataforma. O prazo é exibido na tela durante a inscrição. Não confirmado o pagamento dentro dele, a cobrança é cancelada e a inscrição é excluída junto com os dados informados nela, e quem quiser participar deve fazer uma nova inscrição, sujeita à disponibilidade e ao valor vigentes naquele momento.

O comprovante da inscrição fica disponível ao participante depois da confirmação do pagamento. Ele vale enquanto trouxer os dados atuais da inscrição: quando o titular, a modalidade, o kit, o tamanho da camisa ou os dados pessoais impressos nele são alterados, o comprovante emitido antes da alteração deixa de ser aceito na retirada do kit e no credenciamento, e vale o comprovante emitido depois dela, disponível na área pessoal do participante.

O Organizador pode permitir, em cada evento, a transferência da inscrição paga para outra pessoa, até o prazo que ele definir antes da data da prova. A transferência é solicitada ao Organizador e feita por ele no painel, e não pelo próprio participante. Ela altera somente o titular: a modalidade, o kit, o tamanho da camisa e o valor pago permanecem os da inscrição original, e não há devolução nem cobrança de diferença. O novo titular precisa atender às regras da modalidade, como a faixa etária da bateria infantil e o responsável legal, e o desconto de pessoa com deficiência ou de idoso só acompanha a inscrição quando o novo titular também tiver direito a ele. Não se transferem a cortesia, a inscrição ainda não paga nem aquela cujo kit já foi retirado. Feita a transferência, a inscrição deixa de aparecer na área pessoal de quem a adquiriu e passa à do novo titular, e a plataforma registra quem a fez, quando e de quem era a inscrição.

O participante deve conferir os seus dados antes de concluir a inscrição. Dados incorretos, especialmente o CPF, prejudicam a identificação no dia da prova, a retirada do kit e o resultado.

9. Menores de idade e dependentes

O titular da conta pode manter uma agenda de dependentes, como filhos ou familiares que costuma inscrever, para não redigitar os mesmos dados a cada prova. O dependente cadastrado na agenda não é, por si, um participante: cada inscrição é feita individualmente e exige o CPF de quem vai correr.

Quando o participante for menor de idade, o responsável legal declara possuir autorização e legitimidade para realizar a inscrição e fornecer os respectivos dados, e informa os seus próprios dados de contato.

A aceitação de inscrições infantis e a idade mínima são definidas pelo Organizador em cada evento, que pode estabelecer exigências adicionais no regulamento.

10. PCD, idosos, acompanhantes e guias

O Organizador pode estabelecer condições específicas para pessoas com deficiência, idosos e acompanhantes ou guias, incluindo desconto, gratuidade, valores especiais ou regras próprias de participação.

Quando o evento condicionar o benefício à apresentação de documentação comprobatória, essa exigência é informada na página da prova e a conferência é feita pelo Organizador.

O benefício para idosos é identificado pela data de nascimento informada no cadastro, a partir da idade mínima definida pelo Organizador.

Dados relacionados à deficiência, acessibilidade ou outras informações sensíveis são tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

11. Cupons, cortesias e benefícios

O Organizador pode criar cupons de desconto e cortesias para os seus próprios eventos, com prazo de validade, limite de utilizações e vinculação a um evento específico.

A cortesia é vinculada ao CPF indicado pelo Organizador e não é transferível.

O desconto de pessoa com deficiência ou de idoso só se soma a um cupom ou cortesia quando o Organizador permitir isso no evento. Sem essa permissão, quem recebe um desses benefícios não pode aplicar cupom na inscrição, e o campo do cupom fica indisponível para essa pessoa. Com ela, o cupom é aplicado sobre o valor que resta depois do benefício.

O Organizador não paga inscrição em evento da sua própria organização. Em evento de terceiro, ele se inscreve e paga como qualquer outro participante.

12. Pagamentos e taxas

Os pagamentos são realizados por PIX ou cartão de crédito e processados pelo Mercado Pago, instituição de pagamento parceira, ou pelo Asaas, nos eventos descritos na seção 13 que já vendiam inscrições por ele. No PIX, o QR code e o código copia e cola aparecem na própria plataforma. No cartão, o pagamento é feito na tela segura da instituição de pagamento, e os dados do cartão não passam pela plataforma. Na tela da instituição podem estar disponíveis outras condições oferecidas por ela.

A confirmação da inscrição depende da confirmação da transação pela instituição de pagamento. Até lá, a inscrição permanece aguardando pagamento, sem vaga reservada, e não é considerada nas contagens de inscritos e de vagas do evento.

A remuneração da plataforma é uma taxa percentual sobre o valor da inscrição definido pelo Organizador, somada ao valor cobrado do participante. O valor total, já com a taxa, é pago por quem se inscreve. O percentual varia conforme a forma de pagamento escolhida pelo participante (PIX, cartão de crédito à vista ou cartão de crédito parcelado), porque o custo de processamento de cada uma é diferente, e o percentual de cada forma é o vigente no momento em que o evento foi criado, sem alteração depois disso. O valor total de cada forma de pagamento é apresentado ao participante antes da escolha. As tarifas cobradas pela instituição de pagamento são suportadas pela plataforma, com a sua taxa, e não são descontadas do valor devido ao Organizador.

Quando a cobrança é feita pelo Mercado Pago, o cartão de crédito em 2x tem juros de parcelamento cobrados pela própria instituição do participante que escolhe parcelar. A plataforma consulta esses juros no Mercado Pago antes de o participante escolher, apresenta o valor de cada parcela e o total com os juros, e esse é o valor cobrado no cartão. Nesse caso, a taxa da plataforma no cartão em 2x é a mesma do cartão à vista. Quando os juros não podem ser consultados, a opção em 2x não é oferecida naquele momento.

O pagamento é dividido no momento da aprovação: o valor do Organizador cai diretamente na conta Mercado Pago dele, e a parte da plataforma é separada automaticamente pela própria instituição. Para vender inscrições, o Organizador conecta a sua conta Mercado Pago no painel, autorizando a plataforma a criar e consultar as cobranças das suas inscrições e a processar os cancelamentos e estornos delas. A plataforma não tem acesso à senha dessa conta, e a conexão pode ser desfeita pelo próprio Organizador no painel. Para confirmar que a conta conectada recebe, a plataforma faz um teste de recebimento ao conectar, quando o Organizador pede no painel e quando a instituição recusa uma cobrança: ela cria uma cobrança PIX de R$ 5,00 na conta e a cancela em seguida, sem pagamento de ninguém. O Organizador também pode fazer um pagamento de teste de R$ 5,00 com cartão de crédito de outra pessoa, que não seja do CPF nem do CNPJ cadastrado na conta, e esse pagamento é estornado integralmente ao cartão depois de aprovado.

O valor total a pagar, já com a taxa da plataforma incluída e com os descontos aplicados, é apresentado ao participante antes da conclusão da inscrição e, quando o pagamento for retomado depois, antes da geração da nova cobrança.

13. Recebimento, estornos e chargebacks

Em todos os eventos, do valor pago pelo participante é descontada apenas a taxa da plataforma. O Organizador recebe integralmente o valor que cobrou pelas inscrições, com os descontos que ele mesmo concedeu, demonstrado no painel dele.

Não há repasse pela plataforma: o valor do Organizador cai na conta Mercado Pago dele no momento da aprovação do pagamento e fica disponível conforme as condições de liberação da conta dele naquela instituição. Em caso de estorno, o valor devolvido ao participante é descontado da conta do Organizador e da parte da plataforma, na proporção do que cada um recebeu. Se a conta do Organizador não tiver saldo disponível, a instituição recusa o estorno, e nada é devolvido nem cancelado até que haja saldo.

Eventos que vendem pelo Asaas. Os eventos que já estavam vendendo inscrições pelo Asaas quando a plataforma adotou o Mercado Pago concluem as vendas por ele. Também vendem pelo Asaas, enquanto durar a situação, os eventos do Organizador cuja conta Mercado Pago conectada não passou no último teste de recebimento descrito na seção 12, para que as inscrições não sejam recusadas; a venda volta ao Mercado Pago assim que a conta passar no teste. Nesses eventos, os valores recebidos são repassados ao Organizador por transferência PIX, para a chave de titularidade dele registrada no cadastro, que é informada e corrigida pelo atendimento da plataforma, após a realização do evento e decorrido o prazo de carência praticado pela plataforma. A carência existe porque estornos e contestações podem aparecer depois da prova. Não há repasse a Organizador com cadastro desativado, nem enquanto houver apuração de irregularidade em curso, na forma da seção 6.

Transações suspeitas podem passar por análise de risco. Em caso de contestação ou chargeback, poderão ser solicitados documentos e informações ao Organizador ou ao participante. O valor contestado é retido pela instituição na conta Mercado Pago do Organizador durante a disputa, conforme as regras dela. Nos eventos que ainda vendem pelo Asaas, o valor correspondente poderá ser descontado de repasses futuros.

14. Cancelamento e reembolso

Cada evento pode ter política própria de cancelamento, definida no regulamento pelo Organizador, desde que ela não afaste direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

Pedidos de cancelamento e reembolso devem ser encaminhados pelos canais de atendimento da plataforma ou diretamente ao Organizador do evento. A plataforma não oferece, no momento, cancelamento automático pela própria tela do participante.

O Organizador pode cancelar pelo painel, com estorno, uma inscrição paga pela plataforma, até a entrega do kit e nunca depois da data do evento. O participante recebe de volta o total que pagou por aquela inscrição, com a taxa da plataforma, pelo mesmo meio do pagamento, e quem pagou é avisado por e-mail. A tarifa da instituição de pagamento, que não é devolvida, é suportada pela plataforma. Quando o pagamento cobriu mais de uma inscrição, o Organizador pode estornar uma só ou todas; no cartão parcelado dos eventos que vendem pelo Asaas, só todas juntas. O estorno é recusado, sem cancelar a inscrição, quando a conta Mercado Pago do Organizador não tem saldo disponível e, nos eventos que vendem pelo Asaas, quando o valor do evento já foi repassado ao Organizador; nesses casos o pedido segue pelo atendimento da plataforma. A inscrição paga recebida fora da plataforma não tem estorno pelo painel: a devolução é feita pelo próprio Organizador.

O reembolso devido é processado pela plataforma junto à instituição de pagamento, pelo mesmo meio utilizado, e o valor devolvido é descontado da conta do Organizador e da parte da plataforma, na forma da seção 13. Nos eventos que ainda vendem pelo Asaas, enquanto o valor não tiver sido repassado ao Organizador, o reembolso sai do valor retido pela plataforma; após o repasse, cabe ao Organizador disponibilizar os recursos necessários. Em todos os casos, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação atribua à plataforma.

Se um evento for cancelado, adiado ou não realizado, cabe ao Organizador comunicar os participantes e adotar as providências devidas perante eles.

15. Código de inscrição, QR Code, check-in e retirada de kit

Confirmada a inscrição, a plataforma disponibiliza ao participante, na sua área pessoal, o código da inscrição e um QR Code.

O QR Code é utilizado para identificação, check-in, credenciamento, retirada de kit e outras validações definidas pelo Organizador. Cada inscrição admite uma única entrega de kit ativa.

O participante é responsável por preservar o seu QR Code e evitar o compartilhamento indevido. O Organizador poderá exigir documento de identificação e demais comprovações previamente informadas.

O kit pode ser retirado por outra pessoa, a critério do Organizador. Nesse caso, a entrega é registrada com o nome, o telefone de contato e o número do documento de quem retirou.

16. Kits, camisas, medalhas e materiais

Nem todo evento oferece kit ou material. Quando oferece, o valor da inscrição é o do kit escolhido pelo participante, conforme o lote vigente quando houver; o evento sem kit é de somente ingresso, com um valor único de inscrição.

Quando oferecidos, itens como camisa, número de peito, medalha, brindes ou equipamentos são de responsabilidade do Organizador, a quem cabe informar o conteúdo, a disponibilidade, os tamanhos e a forma de retirada.

Os tamanhos de camisa oferecidos na inscrição correspondem ao público do participante, e a disponibilidade pode estar limitada ao estoque cadastrado pelo Organizador para aquele evento. O kit e a camisa são reservados com a confirmação do pagamento, e a retirada é feita mediante inscrição paga.

17. Patrocinadores, marcas e conteúdo publicado

O Organizador pode divulgar patrocinadores e parceiros na página do evento, e é responsável por possuir autorização para utilizar nomes, imagens, marcas e logotipos de terceiros.

O Organizador declara possuir direitos ou autorização sobre banners, fotos, regulamentos, vídeos e demais conteúdos que inserir na plataforma.

A PB poderá remover conteúdo que viole a legislação, direitos autorais, marcas de terceiros ou estes Termos.

18. Suspensão de participante pelo organizador

O Organizador pode suspender um participante de realizar novas inscrições nos eventos da sua própria organização, quando houver motivo legítimo relacionado às regras do evento ou da organização, entre aqueles que já participaram de alguma prova dele.

A suspensão vale apenas para os eventos daquele Organizador. Ela não impede o participante de utilizar a plataforma nem de se inscrever em eventos de outros organizadores, e não cancela automaticamente inscrições já realizadas.

A suspensão pode ter prazo determinado, e a plataforma registra as manifestações do participante e do Organizador a respeito dela.

Em situações graves relacionadas à segurança da plataforma, fraude ou violação destes Termos, a própria PB poderá suspender ou bloquear uma conta em toda a plataforma.

19. Limitação de responsabilidade da plataforma

Nos eventos de terceiros, a PB Eventos Esportivos não executa a produção, a estrutura física nem a operação esportiva do evento.

São de responsabilidade do Organizador, conforme aplicável, o percurso, o espaço esportivo, a estrutura, a arbitragem, a segurança, o atendimento médico, a premiação, os fornecedores, os kits, a hidratação, a sinalização, o cronograma e o cumprimento do regulamento.

A PB também não responde por informações falsas inseridas exclusivamente pelo Organizador, sem prejuízo das medidas que adotará ao identificar irregularidades e das responsabilidades legais que eventualmente lhe sejam atribuídas, inclusive na condição de intermediadora e mediadora do pagamento.

20. Disponibilidade da plataforma

A PB buscará manter a plataforma disponível e segura, porém poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, hospedagem, internet, instituições de pagamento, fornecedores externos, força maior ou fatos de terceiros.

Sempre que possível, a PB adotará medidas para restabelecer o serviço no menor prazo.

21. Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na forma da Política de Privacidade disponível nesta plataforma, que complementa estes Termos.

Os dados necessários à realização da prova são disponibilizados ao Organizador do evento, que responde pelo uso que fizer deles.

22. Declaração do organizador ao publicar um evento

Ao publicar um evento na plataforma, o Organizador aceita expressamente, e a plataforma registra, a seguinte declaração:

“Declaro que sou responsável pela organização, regularização e realização deste evento. Confirmo que as informações cadastradas são verdadeiras e que possuo ou providenciarei, antes da realização, todas as autorizações, licenças, alvarás e permissões necessárias perante Prefeitura, órgãos de trânsito, administração do local e demais autoridades competentes. Declaro ainda que assumo responsabilidade pelas obrigações relacionadas à estrutura, segurança, fornecedores, participantes e demais condições divulgadas.”

A publicação é ato do próprio Organizador e não depende de conferência prévia da plataforma, o que não afasta as medidas previstas na seção 6.

O Organizador pode excluir pelo painel o evento que ainda não recebeu nenhuma inscrição nem pagamento. O evento que já recebeu inscrição não é excluído, para preservar o histórico dos participantes e dos pagamentos, e pode ser cancelado. A exclusão não apaga o registro da declaração acima, que continua identificando o evento a que se referia.

O texto do regulamento de cada prova, quando existir, também é aceito pelo participante no momento da inscrição, e a versão aceita fica registrada como ela estava naquela data, ainda que o Organizador a altere depois.

23. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de alterações legais, novas funcionalidades, mudanças operacionais ou necessidades de segurança. A versão vigente permanecerá disponível nesta página, com a data da última atualização.

O uso continuado da plataforma após alterações poderá representar concordância com a nova versão, quando permitido pela legislação.

24. Suporte e contato

Questões relacionadas ao funcionamento da plataforma podem ser encaminhadas para a PB Eventos Esportivos pelo e-mail contato@pbeventosesportivos.com.br.

Correspondências também podem ser enviadas para 50.218.646 PAULA LORRANA BORGES DE SA, CNPJ 50.218.646/0001-18, pelo e-mail contato@pbeventosesportivos.com.br.

Questões relacionadas especificamente à realização de determinado evento devem também ser direcionadas ao respectivo Organizador, pelos contatos disponibilizados na página do evento.

25. Legislação aplicável

Estes Termos são interpretados conforme a legislação brasileira.

Sempre que possível, os conflitos devem ser inicialmente solucionados de forma amigável pelos canais de atendimento.

Nas relações de consumo permanecem preservados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e nas demais normas aplicáveis.

Aceite

Ao utilizar a PB Eventos Esportivos, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.